Posto que vender combustível adulterado pode perder alvará – Conheça o PL 196/17

“Proprietários e funcionários de postos e distribuidoras de combustíveis que atuam em Belo Horizonte vão pensar duas vezes na hora de “batizar” álcool, gasolina ou diesel na capital. Pelo menos é o que se espera caso seja aprovado o projeto de lei 196/17, de autoria do vereador Irlan Melo (PR), que determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos infratores.Atualmente, o projeto encontra-se em fase final de análise na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, de onde seguirá para o plenário para ser votado em primeiro turno pelos vereadores.”

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