PROJETO PREVÊ MAIS RIGOR CONTRA O ABUSO INFANTIL. CONHEÇA!

O PL prevê que qualquer estabelecimento que permita, omita, incentive ou favoreça a prostituição infantil ou pedofilia, tenha seu alvará cassado.

Muitos podem ver rigor demais na proposta, mas como declarou a ONU em uma ocasião, a violência contra crianças e adolescentes merece tolerância zero.

Por isso que, se sancionado, a nova lei municipal será um marco na luta contra o abuso infantil.

Estas práticas são inaceitáveis e nossas crianças precisam ter seus direitos preservados, nos termos já previstos na nossa Constituição e no Estatuto da Criança e Adolescente.

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