[LEIS MAIS SIMPLES E EFICAZES]

Em 2017 tivemos a ideia de iniciar na Câmara Municipal de Belo Horizonte um trabalho voltado para “peneirar” as leis da capital. Percebemos que dentre as mais de 10 mil leis existentes, boa parte delas estava em desuso, haviam perdido sua eficácia ou até mesmo não poderiam estar em vigor por serem inconstitucionais. Foi definida então a Comissão Especial de Estudo sobre Racionalização do Estoque de Normas de Belo Horizonte onde tive o privilégio de atuar como presidente.

Nesta quarta-feira realizamos uma audiência para apresentar todo o trabalho desenvolvido pela comissão e para decidirmos os próximos passos. Das mais de 10 mil leis que foram analisadas, cerca de 7.700 poderão ser consolidadas ou revogadas. Acredito que este trabalho foi de extrema relevância e apoio quaisquer iniciativas que promovam clareza, acessibilidade e praticidade em nossa sociedade.

 

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