Sexta edição de seminário sobre inclusão vai abordar lazer, cultura e esporte

Encontro, no dia 24 de setembro, integra uma série de debates para a construção da Lei Municipal de Inclusão.

Com o tema Construindo a Lei Municipal de Inclusão, será realizado, no dia 24 de setembro, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros, a sexta edição do seminário sobre inclusão. O encontro, que vai receber representantes de setores ligados à pessoa com deficiência, é uma iniciativa do vereador Irlan Melo (PR). O evento é aberto à participação popular, bastando inscrever-se pelo Portal CMBH

O seminário integra uma série de encontros, que vêm sendo realizados desde abril do ano passado. Segundo Irlan Melo, o objetivo dos debates é reunir material para subsidiar a construção da Lei Municipal de Inclusão, que tem a finalidade de codificar as normas sobre os direitos da pessoa com deficiência. “A organização desta lei é prioridade no meu mandato, será feita com técnica legislativa e, sobretudo com participação popular”, explicou o vereador.

Ainda de acordo com justificativa apresentada pelo vereador, os eventos esportivos, ações culturais e de lazer devem possibilitar e estimular valores e talentos, e integrar as pessoas com deficiência nos diferentes meios sociais. “Espaços e programas inclusivos que permitam a participação de pessoas com deficiência são essenciais, reafirmam o direito delas de participarem da vida social, e mostram que a deficiência é uma condição que faz parte da diversidade humana”, argumentou.

Veja a programação completa e inscreva-se!

Seminários anteriores

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor já realizou cinco seminários visando a construção da Lei Municipal de Inclusão. O primeiro, em 17 de abril do ano passado, tratou do atendimento prioritário e da assistência social à pessoa com deficiência.

No segundo, em 19 de junho de 2018, o tema foi acessibilidade nas edificações; e no terceiro, no dia 14 de agosto daquele ano, o evento discutiu a acessibilidade no meio urbano e no transporte público. Já o quarto seminário, em 30 de outubro do ano passado, tratou da educação inclusiva e o mercado de trabalho. No último encontro, realizado no dia 8 de maio desse ano, esteve em pauta habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência.

Segundo Irlan Melo, as sugestões e propostas apresentadas durante os encontros serão apreciadas, a fim de integrarem o Projeto de Lei n° 367/17, que tramita na Câmara de BH. “Em seu artigo 205, a Constituição Brasileira diz que é obrigação dos órgãos e entidades do Poder Público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive os direitos à cultura, ao desporto, turismo e lazer”, lembrou o vereador.

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