Anel Rodoviário – Instalação de Áreas de escape estão entre indicações que serão enviadas à ANTT e Minfra

Para garantir a execução de obras importantes entre os Bairros Olhos d’água e Madre Gertrudes, situados dentro do perímetro urbano da capital, a Comissão Especial de Estudo sobre o Anel Rodoviário aprovou nesta quinta-feira (5/12) o encaminhamento de Indicações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) solicitando que o referido trecho seja contemplado na licitação para concessão da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, além da inclusão, entre as atribuições do novo concessionário, da implantação das áreas de escape projetadas para o local. Antes do encerramento da reunião, foi registrado o recebimento de resposta a pedido de informação sobre as passarelas e pontos de ônibus da via, encaminhado em setembro.

Recomposta em agosto deste ano, a Comissão Especial de Estudo – Anel Rodoviário foi instituída na Câmara há dois anos com o objetivo de analisar a situação e propor soluções para os problemas observados nos 27 km da via que atravessam o município, onde a frequência e a gravidade dos acidentes já causaram inúmeras mortes, ferimentos e prejuízos aos cidadãos. Para dar continuidade aos trabalhos, que incluem a realização de audiências públicas e visitas técnicas, pedidos de informação e indicações, os integrantes aprovaram quatro Requerimentos de Comissão de autoria do relator Irlan Melo (PR), solicitando o envio de Indicações à ANTT e ao Ministério da Infraestrutura.

Os RCs 1510/19 e 1511/19, que serão encaminhados respectivamente à ANTT e ao Minfra, sugerem a inclusão do trecho no contrato a ser assinado com o vencedor da nova licitação. De acordo com o parlamentar, foi noticiado há uma semana que a atual concessionária (Via 040) solicitou, em agosto, a “rescisão amigável” do contrato assinado em 2014 e a relicitação da concessão, alegando a impossibilidade de reverter os prejuízos financeiros acumulados ao operar com tarifas controladas pela ANTT. A nova licitação, dessa forma, constitui uma boa oportunidade para reivindicar a medida. As indicações propostas nos RCs 1521/19 e 1522/19, por sua vez, solicitam aos mesmos órgãos que a implantação das Áreas de Escape previstas para o local seja incluída entre as atribuições do ente privado.

“Gargalos históricos”

O autor dos requerimentos lamentou que, durante os cinco anos de sua administração, a concessionária Via 040 não executou nenhuma das obras sugeridas para o trecho, cuja municipalização foi proposta pelos vereadores e avalizada pela Prefeitura de BH, que ficaria responsável por sua operação e manutenção. Irlan sugeriu aos colegas o agendamento de uma visita técnica ao Ministério da Infraestrutura para expor as estatísticas do “Anel Terroviário” e justificar a urgência da realização de intervenções no local.

Resposta a pedido de informação

No ofício, a unidade regional da Agência esclarece que o contrato de concessão não incluiu obras de ampliação e melhoria do trecho em razão do Termo de Compromisso n° 221/2012, assinado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o governo estadual para elaboração de projeto executivo para Adequação de Capacidade, Segurança e Melhoramentos no Anel Rodoviário.

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