O DINHEIRO NO LUGAR CERTO!

O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 867/19), que traz o orçamento de 2020, foi aprovado, nesta terça-feira (3/12), em turno único pelo Plenário da Câmara de BH em votação simbólica, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao projeto que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2020 a 2021.

Apresentamos 7 emendas que alteram a alocação de recursos para os anos citados.

Dentre as emendas a Educação foi contemplada de maneira primordial, visamos realizar obras necessárias e políticas importantes voltadas para a formação de professores.

As emendas são instrumentos necessários à efetividade das obras. Com tais recursos a instalação de toldos nos parquinhos das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI Vila Leonina e EMEI Vila Maria será realizada, e ainda a reforma da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Gameleira será concluída. Os recursos também serão destinados à implantação de um elevador de acessibilidade na Escola Municipal Prefeito Oswaldo Pierucetti.

Incentivamos ainda a capacitação de 100 profissionais da educação voltados ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista e a formação de professores da rede municipal de ensino em libras.

O Centro de esterilização de cães e gatos da Regional Oeste, no bairro Salgado Filho, também foi objeto de atenção, uma vez que em visita realizada no local, constatamos a realidade do local e a necessidade de reformas.

E de maneira especial inserimos no Orçamento da PBH o Programa Porta a Porta, o qual proporcionará o serviço de transporte para pessoas com deficiência na cidade de Belo Horizonte. O objetivo do programa é atender as pessoas com deficiência que não conseguem utilizar o transporte público convencional, devido a deficiência física grave ou ainda outros tipos de deficiência, inclusive intelectual. As demandas prioritárias são da educação e da saúde, mas objetivamos que tal programa proporcione ainda lazer para as pessoas com deficiência.

No total realocamos R$ 12.850.000,00 para que tais objetivos sejam cumpridos. Vamos fiscalizar a aplicação desses recursos e cobrar da PBH a efetividade de tais emendas.

Tivemos o segundo maior número de emendas aprovadas ao PL 866/19 com oito ao todo. Entre elas está o acréscimo de R$50 mil em 2020 e do mesmo valor em 2021 para a capacitação de profissionais da educação voltados ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA. Os recursos foram deduzidos do orçamento da Fundação Municipal de Cultura.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado