Aprovado! Projeto trará avanços aos direitos das pessoas com deficiência

Foi aprovado em 1º turno na Câmara Municipal de BH, o projeto de lei 367/2017 de nossa autoria, que dispõe sobre a consolidação da Lei Municipal de Inclusão. A proposta é o resultado de seis seminários temáticos realizados ao longo de 2017 e 2019 com participação popular e de especialistas.

Tornando-se lei em BH, a proposta irá significar um grande avanço para os direitos das pessoas com deficiência na cidade. Ela irá codificar, organizar e simplificar as leis já existentes referentes à acessibilidade, que atualmente mostram-se esparsas e confusas.

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