Coronavírus: PBH revoga decreto que previa multa para quem fosse flagrado sem máscara


Foi revogado o decreto que estipulava multa de R$ 80 para quem saísse sem máscara em Belo Horizonte a partir da próxima semana. A lei havia sido publicada na última quarta-feira (6), e as multas começariam a ser aplicadas no próximo dia 15. No entanto, de acordo com publicação feita nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial do Município (DOM) assinada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), não haverá mais a cobrança da multa. O uso de máscara segue obrigatório na capital. 

De acordo com o DOM, está cancelada, também, a cobrança de multa no valor de R$ 20 mil para estabelecimentos de empresas que abrirem e provocarem aglomeração, como festas e exposições. A que seria aplicada a condomínios onde ocorresse festa também não está mais valendo. 

No último dia 7, o G1 Minas publicou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia enviado uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) solicitando, entre outras coisas, a suspensão de multas por descumprimento do decreto relacionado ao coronavírus. Um inquérito foi instaurado para investigar suposta improbidade administrativa de Kalil. 

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Barbabela nesta quarta-feira (6), diz que itens violam “princípios do regime democrático”.

Fonte: G1

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