CPI ANDRADE GUTIERREZ – Relatório final é apresentado nessa sexta

Com prazo final para se encerrar nesta sexta-feira (4/9), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez votou, na manhã dessa sexta-feira (04) , o relatório final dos trabalhos. 

Quarto vereador a assumir a relatoria da Comissão, o vereador Irlan Melo teve uma semana para produzir o documento, uma vez que o primeiro relatório final foi rejeitado em votação no dia 26 de agosto. 

Relembre a CPI

A CPI que apura os débitos do Município com a Andrade Gutierrez foi criada no final do ano passado com o objetivo de apurar se acordos entre a Prefeitura e a construtora para o pagamento de contratos, celebrados há 40 anos, para obras do Túnel da Lagoinha, canalização do Ribeirão Arrudas e remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha seriam lesivos ao erário. A suspeita era de que o Município tenha pagado algo em torno de R$ 1,7 bilhão para saldar uma dívida que inicialmente era de R$ 269 milhões.

Durante os primeiros meses de funcionamento, a CPI passou por duas mudanças no cargo de relator, e o terceiro parlamentar a ocupar o posto entregou o relatório final, rejeitado na semana passada. Entre as testemunhas ouvidas no decorrer dos trabalhos da CPI estiveram presentes ao menos três ex-prefeitos da Capital; ex-secretários Municipais de Finanças; ex-procuradores do Município; além de dirigentes e ex-dirigentes da construtora Andrade Gutierrez. Convidados, por mais de uma vez, a contribuírem com informações em depoimento, ou via ofício, o Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado não enviaram representantes.

No início do mês de junho, os membros da CPI votaram pela prorrogação por mais 60 dias do prazo final para o encerramento dos trabalhos da Comissão.  Na ocasião, o então relator defendeu que a ampliação do tempo seria fundamental para garantir a continuidade dos trabalhos que tiveram de ser suspensos durante o primeiro mês da pandemia do coronavírus.

No final do mês de julho, as oitivas da CPI foram encerradas e consultas a documentos públicos foram feitas pelo relator à época ao site do Tribunal de Contas. Na ocasião, foram encontrados ao menos quatro procedimentos em andamento, relativos à “CPI das Empreiteiras”, realizada pela Câmara nos anos de 1993 e 1994.

No início do mês de agosto, uma minuta do relatório final foi apresentada à Comissão. No documento, o relator já apontava que em função de questões como o contexto em que a dívida foi contratualizada; a opção, por parte do Município pela aplicação dos juros capitalizados; e o atraso, sem justificativa razoável, de três das 15 parcelas acordadas na Confissão de Dívida sugeririam para a apuração detalhada dos órgãos de investigação e controle.

Após três encontros para debates e apresentação de sugestões à minuta, o então relator acatou diversos pedidos de alterações feitos pelos membros da Comissão e entregou o relatório final no último dia 24 de agosto. Mantendo suas principais alegações, que apontavam para dano ao erário público, de cerca de ao menos R$90 milhões (valores pagos a maior em função do atraso de três parcelas do contrato de Confissão de Dívida), o primeiro relatório foi rejeitado por três votos contra, dois a favor e uma abstenção.

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