Nova captação de água no Rio Paraopeba deve ficar pronta em fevereiro

Prevista para ser entregue em setembro deste ano, a nova estação da Copasa que faz a captação de água no Rio Paraopeba só será entregue pela Vale em fevereiro do ano que vem. A informação foi enviada à Comissão Especial de Estudo – Abastecimento Hídrico, que se reuniu nesta sexta-feira (11/12), e obteve respostas a três pedidos de informação enviados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e à Copasa. A Comissão solicitou, além de informações sobre o Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público e a Vale acerca do cronograma de obras da nova captação de água no Rio Paraopeba, dados sobre problemas no abastecimento dos Bairros Conjunto Paulo VI, Montes Claros, Jacqueline, Zilá Espósito e Área Verde do Conjunto Paulo VI, e a relação dos pedidos de licenciamento, informações e autos de infração aplicados às empresas envolvidas no projeto do Complexo Minerário Serra do Taquaril. Confira aqui o resultado da reunião.

Captação Paraopeba

Por causa do rompimento das barragens do Complexo Minerário Paraopeba II — Mina Córrego Feijão, localizada em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, que deixou mais de 250 mortos e 11 desaparecidos, a captação de água no Rio Paraopeba foi interrompida, comprometendo o abastecimento de Belo Horizonte. Quatro meses depois do rompimento, a Vale se comprometeu, em audiência realizada em 9 de maio de 2019, a construir nova captação de água do rio, localizada 12 km acima da captação já existente da Copasa, com prazo de entrega para setembro de 2020, o que não ocorreu. Segundo a Vale, em ofício enviado à Comissão, embora a empresa “tenha tomado todas as ações cabíveis para mitigar qualquer impacto no cronograma da obra, a ocorrência de diversos eventos, em especial no ano de 2020, acabou por impactar negativamente o cumprimento dos prazos originalmente pactuados.” Na mesma resposta, a Vale afirmou ainda que, a pedido do Ministério Público, “concordou com o início do comissionamento com vazão mínima de 1 metro cúbico por segundo no mês de dezembro de 2020, mesmo que por meio de sistema provisório, sendo este crescente até a conclusão das obras definitivas da nova captação e atingimento da capacidade nominal de 5 metros cúbicos por segundo até fevereiro de 2021.”

Interferências no abastecimento

A partir das informações enviadas pela Vale, a Copasa também informou à Comissão, em relação à nova captação no Rio Paraopeba, que a “partir de fevereiro está previsto o início do período de operação assistida, com previsão de conclusão até o mês de abril de 2021.” Segundo a Copasa, houve aumento de 15% no consumo médio de água em toda a Região Metropolitana, causando desequilíbrio no sistema de distribuição e “algumas ocorrências de falta d’água em regiões pontuais de Belo Horizonte”. Quanto a prejuízos no abastecimento devido ao atraso na implantação pela Vale da nova captação no Rio Paraopeba, a Copasa afirmou que, “em função dos grandes índices pluviométricos observados na RMBH no final de 2019 e início de 2020, houve expressiva recuperação e vertimento dos três reservatórios que compõem a bacia do Paraopeba”, o que confere à empresa mais garantia de disponibilização de água para a população até que a obra seja concluída e a captação entre em operação. Ainda segundo a Copasa, “embora os níveis dos reservatórios do Sistema Paraopeba estejam com aproximadamente 80% de sua capacidade, todos os esforços estão sendo empenhados para que a conclusão das obras se dê o mais rápido possível.”

Em relação aos questionamentos sobre a falta de água em bairros das regiões Norte e Nordeste de Belo Horizonte, a Copasa informou que “situações sazonais como o longo período de estiagem, o aumento do consumo de água, em virtude da elevação da temperatura, bem como situações emergenciais nos sistemas e ocorrência de algum problema operacional, podem provocar interferências no abastecimento”, mas salientou que “a situação atual do abastecimento nestes bairros já se encontra normalizada”.

Relatório final

Criada em fevereiro deste ano, por meio do Requerimento 829/19, a Comissão Especial de Estudo – Abastecimento Hídrico tem como objetivo promover estudos relativos às ações destinadas à garantia do abastecimento hídrico de Belo Horizonte, com ênfase para o cumprimento das medidas previstas no Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público e a Vale, além de acompanhar e fiscalizar os encaminhamentos constantes do Relatório Final da CPI das Barragens. A Comissão Especial também tratou de riscos à segurança do abastecimento hídrico do município como aqueles relacionados a eventual rompimento de barragens de rejeitos de mineração, principalmente no Sistema Rio das Velhas.  Segundo Irlan Melo (PSD), o trabalho só não foi mais satisfatório por causa da pandemia. “Infelizmente, por conta da pandemia, tivemos dificuldade em fazer diligências e reuniões externas. Vamos apresentar à sociedade tudo o que fizemos”, afirmou Irlan, contando com o apoio de Gabriel (Patriotas), para quem a comissão representa uma continuação do trabalho substancial que foi feito na CPI das Barragens.

No próximo dia 16 de dezembro, quarta-feira, a Comissão apresentará seu Relatório Final. A reunião está marcada para o Plenário Amynthas de Barros e terá início às 13h.

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