Aprovamos reconhecimento de escolas e igrejas como essenciais

O Projeto de Lei 103/2021, que reconhece as atividades educacionais como essenciais no Município de Belo Horizonte, foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, nesta quarta-feira (6/10). Já em 2º turno foi aprovado o PL 1016/2020, que classifica as igrejas e santuários religiosos como serviço essencial na capital mineira.

De autoria de Flávia Borja (Avante), Braulio Lara (Novo), Irlan Melo (PSD), José Ferreira (PP) e Wesley (Pros), o PL 103/2021 reconhece como serviço essencial, no Município de Belo Horizonte, as atividades educacionais e aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino. A proposição também veda a suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento das atividades educacionais exclusivamente em razão da pandemia de covid-19. Ainda conforme o projeto, os estabelecimentos de ensino não estarão sujeitos à suspensão ou interrupção de atividades, estando submetidos somente a protocolos de segurança, salvo em caso de decretação de estado de sítio ou estado de defesa. O projeto recebeu 29 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções e, a partir de agora, as emendas a ele apresentadas podem vir a ser analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça.

De acordo com os autores, é imprescindível que a escola seja tratada como serviço essencial, para que sua abertura preceda, inclusive, a de outros serviços não essenciais, “uma vez que o prejuízo causado pela paralisação desta atividade causa, de forma comprovada, problemas de saúde pública às crianças afetadas”.

Igrejas e santuários como essenciais

A classificação das igrejas e santuários religiosos como serviço essencial no Município recebeu o apoio de 30 vereadores; apenas 7 vereadores registraram voto contrário, número insuficiente para barrar a proposição. O objetivo do PL 1016/2020 ao propor tal iniciativa é assegurar que igrejas, templos e santuários religiosos possam permanecer abertos e prestando assistência espiritual e assistencial às comunidades religiosas. Aprovado em 2º turno, o texto segue para apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PSD), que pode sancionar ou vetar a matéria.